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Representatividade
Somos um setor muito importante para o país, afinal possibilitamos milhares de empregos e movimentamos milhões em massa salarial, geramos impostos e fazemos circular bilhões na economia. Temos nossos direitos e interesses, que precisam encontrar apoio nos representantes públicos em todas as instâncias da esfera pública. Afinal, não podemos ser vistos, como muitas vezes somos, como um setor supérfluo.
Durante a pandemia, a importância da representatividade política foi comprovada. O setor sentiu na pele como as decisões políticas impactam em sua atividade. Decretos determinaram o abre e fecha dos eventos e empreendimentos do turismo, por vezes avaliando a ciência, por vezes, de maneira populista e prejudicando os empresários, empreendedores e milhares de trabalhadores.
Foi também neste período, que o setor se uniu e conseguiu com o apoio de alguns representantes públicos concretizar um programa para amenizar a crise em decorrência da pandemia, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), evitando o colapso do setor de eventos e turismo, que passou mais de dois anos praticamente paralisado.
O setor de eventos e turismo encontrou em alguns agentes públicos, tanto do Legislativo como do Executivo, a compreensão sobre a situação emergencial e conquistou vários pontos essenciais para a sobrevivência, tais como:
- Refinanciamento de dívidas
- Créditos para sobrevivência das empresas
- Desoneração fiscal
- Manutenção de empregos
- Condições de adiamento e cancelamento de atividades
Esses pontos estão garantidos por um conjunto de 5 Leis 14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186 que tiveram a proposição, a votação a favor, a sanção e até a derrubada de vetos, como no caso da 14.148.
Mais recentemente, a MP 1147 colocou novamente o PERSE em risco. Porém, com muita mobilização e o diálogo com o Poder Executivo, houve a compreensão da importância do programa para o setor e a economia do Brasil e a medida avançou com conquistas:
- Manutenção dos 5 anos de duração do PERSE
- Manutenção de todas as atividades do setor de eventos até o fim do programa
- Garantia em Lei das atividades contempladas pelo PERSE
- Reinserção de alguns CNAEs pertencentes ao setor que haviam sido excluídos pela portaria 11.266
Essas conquistas foram possíveis porque alguns agentes políticos mais do que reconheceram as necessidades do setor de eventos e turismo, alguns simplesmente assumiram a nossa luta e verdadeiramente nos representaram. Eles falaram em nosso nome, levaram informações, mobilizaram apoio e nos representaram.
É o tripé política, políticos e eventos/turismo que assegura que muitos de nós ainda estejamos aqui, exatamente no momento que estamos, com força para se reestruturar.
Mas esta relação poder público e setor precisa ser compreendida por ambos os lados. Assim como os agentes devem conhecer o setor, suas demandas, seu histórico para poder apoiá-lo, o segmento também precisa conhecer a esfera pública, suas funções e formas de apoio ao setor.
Conheça um pouco mais sobre os cargos das esferas do Executivo e Legislativo nos níveis estadual e federal:
Governo
federal
Executivo
Presidente
da república
Autoridade máxima da política brasileira, o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo do país, eleito pelo sistema majoritário na eleição, ou, mais de 50% dos votos válidos, no primeiro ou segundo turno. A função principal é fazer a gestão pública federal, administrar politicamente o país. Entre seus papéis está a criação de políticas públicas, além de programas governamentais públicos para a saúde, cultura e educação, por exemplo.
Com relação às Leis, o Poder Executivo deve sancioná-las ou vetá-las e fazer cumpri-las. É o responsável também pelos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Suas atribuições possibilitam ainda a emissão de medidas provisórias (MPs), que vigoram com força de lei, antes da apreciação do Congresso.
As ações do Presidente da República implicam diretamente em todos os setores da economia brasileira, e o de eventos não é diferente. Basta lembrar recentemente os impactos para o setor como o PERSE, que teve partes vetadas, ou ainda MPs que possibilitaram a manutenção de empregos na pior fase da pandemia, ou ainda que trouxeram condições para os adiamentos e cancelamentos dos eventos.
Assim, atos do Poder Executivo podem trazer melhorias ou prejuízos aos empresários, empreendedores e trabalhadores. Por isso, precisamos estar atentos e, para que tenhamos um Presidente da República que compreenda a importância do nosso segmento, valorize o setor e apoie os mais de 6 milhões de pessoas envolvidas.
Legislativo
Senador
O Poder Legislativo na esfera Federal é composto pelo Senado e pela Câmara Federal. O senador é o agente político que representa um estado da federação, ou o Distrito Federal, na composição do Parlamento. Cada Estado possui três representantes no Senado. A eleição é por sistema majoritário de votação em nível estadual, em único turno. A renovação é feita alternada, pois o mandato do senador dura oito anos, assim em 2022 cada Estado vai eleger um novo Senador, ficando mantido por mais quatro anos os dois eleitos na eleição passada.
A principal função do senador é legislar, ou seja, propor, discutir, votar projetos de leis, normas e alterações na Constituição. Porém, também exercem funções revisoras, fiscalizadoras do Poder Executivo Federal, autorizativas, julgadoras, aprovadoras de autoridades, entre outras. O senador também avalia e revê as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados, podendo fazer alterações.
O setor de eventos e turismo vivenciou nos últimos anos a importância do papel dos senadores. Os projetos de leis que garantiram medidas de enfrentamento à crise em decorrência da pandemia passaram pela Casa, obtendo neste caso, a aprovação. Assim como o projeto do PERSE, teve uma alteração substancial da comissão que o avaliou no Senado, possibilitando a aplicabilidade de benefícios como desoneração fiscal, por exemplo.
Legislativo
Deputado
Federal
O Poder Legislativo Federal é exercido também pelos Deputados Federais, eleitos através do sistema proporcional, que considera o quociente eleitoral das eleições. O Parlamento é composto por 513 deputados, escolhidos por unidades federativas, sendo de 8 a 70 representantes por Estado ou Distrito Federal, proporcional ao tamanho populacional.
Os deputados federais têm como principal função legislar, ou seja, propor, analisar e votar projetos de lei e aprovar leis. Também são esses agentes que analisam e aprovam as medidas provisórias propostas pelo presidente da república, assim como o Orçamento da União. Outra atribuição dos deputados é fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Federal.
O setor de eventos e turismo esteve nos últimos dois anos transitando com frequência na Câmara dos Deputados, buscando o apoio dos deputados no momento que mais precisava, de enfrentamento à crise. Foi um Projeto de Lei proposto nesta casa que resultou no PERSE. No final foram aprovadas 5 leis que garantiram diversos benefícios ao setor, como a desoneração fiscal e a renegociação de dívidas, por exemplo. Agora, mais recentemente, a discussão da MP 1147 evidenciou novamente a importância desta Casa de Leis.
São, portanto, os deputados que estão ao lado do setor para propor projetos que vão ao encontro de nossas necessidades. Eles iniciam a discussão, que depois se estende ao Senado e Poder Executivo. Por isso, é fundamental que o setor de eventos e turismo acompanhe a atuação dos parlamentares.
Governo
ESTADUAL
Executivo
Governador
O Poder Executivo Estadual é exercido pelo governador, que exerce de forma relativamente autônoma a gestão da unidade federativa que representa. Eleito a cada quatro anos, pelo sistema majoritário de votação, precisando assim de mais de 50% dos votos válidos, no primeiro ou segundo turno.
Assim como Executivo Federal, o Estadual tem como função principal a gestão pública do Estado. É este agente público que representa o Estado nas relações jurídicas, políticas e administrativas e faz a articulação política com o Governo Federal e municípios de seu Estado.
O governador é o responsável por assuntos que impactam diretamente no dia a dia do cidadão, como infraestrutura estadual, segurança pública, educação, saúde, sistema carcerário e ainda o orçamento do Estado, definindo fontes e destinações.
O setor de eventos e turismo vivenciou de perto a importância da atuação dos deputados durante a pandemia. Atos diferentes nos Estados ajudaram ou prejudicaram o setor proporcionalmente. Decretos de abre e fecha, foram diferenciados e em alguns casos desconsideraram o setor até mesmo em momento em que a ciência mostrava caminhos diferentes.
Legislativo
Deputado
estadual
O setor de eventos e turismo possui reflexos diretos de leis de cada Estado, necessitando haver compreensão da importância do setor, assim como uma proximidade para debates e consultas para as decisões na esfera pública.
